Sistema prisional de Joinville será pioneiro na implantação da Justiça Restaurativa em Santa Catarina
De acordo com Juiz João Marcos Buch, introdução do projeto deve ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano
O sistema prisional de Joinville será pioneiro na implantação da Justiça Restaurativa em Santa Catarina, e a introdução deve ocorrer no primeiro semestre deste ano. O objetivo do projeto é a solução de conflitos para superar a violência e curar traumas da vítima e do infrator. Em funcionamento no Brasil há mais de dez anos, a Justiça Restaurativa apresenta bons resultados em projetos implantados em diversos estados.
Realidade desde a década de 70 em países como Canadá e Irlanda, atualmente o projeto ganha destaque em todo o território nacional. De acordo com o Juiz João Marcos Buch, da Execução Penal de Joinville e Mestre em Ciência Jurídica, o projeto reconhece o erro do causador do dano, e também a dor da vítima, reconciliando perante a lei para os apenados que desejem restaurar os danos causados. “Enquanto a Justiça tradicional é baseada na sanção retributiva, que visa o retorno do apenado à sociedade de forma harmônica e integrada por meio da aplicação da pena, a Justiça Restaurativa tem como objetivo trazer ao ofensor a sensibilização e responsabilização pelos seus atos, além de uma possível ressignificação e reparação para a vítima”, explica.
Inovador no Estado catarinense, o projeto oferece uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, pedagogos, terapeutas, técnicos jurídicos e assistentes sociais. A partir dessa equipe, os envolvidos discutem sobre o ato praticado e as consequências. No fim do processo, voluntariamente os apenados podem requerer um encontro com a vítima. “Por lei, o objetivo da aplicação de uma pena é preparar essa pessoa para retornar a sociedade livre de maneira harmônica e integrada, e esse é o processo legal. A justiça restaurativa caminha paralelamente ao sistema de justiça criminal. É algo independente em que a pessoa que está cumprindo a pena, pode participar desses ciclos restaurativos de forma espontânea”, esclarece o Juiz.
É importante ressaltar que esse tipo de alternativa penal, não substitui a forma tradicional de justiça. O apenado continua pagando a pena, entretanto terá chances de reconhecer os erros. “É importante falar que não é um projeto evangelizador, porque o Estado é laico. Então, são os recursos humanos na ótica dos direitos humanos para aplicar a justiça restaurativa, junto ao complexo prisional do presídio e da penitenciária”, explica Buch. Além disso, de acordo com especialistas na área, ao priorizar o diálogo entre vítima, ofensor e envolvidos, é possível chegar a reparação dos danos e a restauração das relações de forma mais saudável, integrando novamente o apenado à sociedade de forma adequada e humanizada.
Além de promover o diálogo entre os envolvidos, a Justiça Restaurativa busca compreender as origens dos conflitos. Por exemplo, se a vítima foi roubada, o projeto contribui positivamente no processo de ressocialização do apenado. “A justiça restaurativa visa o ser humano e a justiça tradicional é um instrumento do Estado de opressão. Ou seja, ela lança um olhar para a dor da vítima e também para o acusado”, explica o Juiz.
Projeto ajuda na promoção social dos presos na sociedade e solução de conflitos
O poder judiciário vai além de decretar uma sentença para quem comete crimes perante a sociedade. Atualmente, o método da Justiça Restaurativa atua também como facilitadora do acordo entre a vítima e o acusado, visando um sistema prisional menos violento e mais educativo. Por isso, além de resolver o conflito, é essencial entender o motivo da violência, que reúne aspectos comunitários, institucionais e sociais. Exatamente nesse sentido, foi criada a Resolução 225/2016, que instituiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa. “O Estado brasileiro deveria caminhar para deixar o sistema de justiça criminal como última hipótese. Então, a questão da vulnerabilização, como o tráfico de drogas que a pessoa vai traficar para sustentar sua família, quer dizer o Estado deveria comparecer com todos os outros instrumentos para tentar evitar que a violência ganhe força”, exemplifica Buch. “Só que o Estado não faz isso: ele abandona as populações vulnerabilizadas e com um histórico de um país escravocrata, machista, colonialista, e acaba reprimindo essas populações. Desta forma, a justiça restaurativa pode ser um instrumento anterior à presença da justiça criminal para solucionar conflitos nas comunidades, nas escolas e em todos os ambientes, desde a classe média até a classe mais rica”, finaliza.
